ESPADA, INSIGNIAS E DISTINTIVOS DO CMT GERAL

DECRETO Nº 18.128, DE 9 DE MARÇO DE 2005.
Institui a espada, cria insígnias e distintivos de Comandante Geral da Polícia Militar e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista proposta do Comandante Geral da Policia Militar, constante do processo nº 003/2005 – CGC,
Considerando a importância em realizar distinção aos uniformes estaduais no exercício do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e,
Considerando o que dispõem as normas gerais do Regulamento de Uniformes da PM/RN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a espada de Comando e criadas as insígnias, distintivos de Comando, como símbolos representativos do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar


do Rio Grande do Norte, conforme descrição, condições de posse e uso previstos no anexo único deste Decreto.
Art. 2º A espada de Comando constitui patrimônio da Fazenda Estadual, sendo sua transmissão parte integrante do cerimonial de passagem ao referido cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Fica o Comandante Geral da Policia Militar autorizado a baixar instruções que se fizerem necessárias à execução do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos, de Lagoa Nova, em Natal, 9 de março de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Francisco Glauberto Bezerra

ANEXO ÚNICO
Descrição:
1 - Da espada de Comandante Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte
Espada com 1,00 (um) metro de comprimento, Lâmina com a insígnia da corporação, forjada em aço inoxidável 420, ligeiramente curva, guarda-mão com a insígnia da Corporação, adamasco folheado a ouro, bainha em couro com apliques em bronze e folheados a ouro.
2 – Das insígnias de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Serão sobrepostas as platinas de tecido de veludo na cor cinza, encimadas por louros da vitória estilizados, amarelo ouro, sendo na parte inferior interna três estrelas gemadas formando um triângulo eqüilátero e logo acima o símbolo nacional de Polícia Militar, estilizado, repousado em flâmula com friso prateado e sete estrelas prateadas em campo azul, seguindo o símbolo ora ovalado.
3 - Dos distintivos de Comandante Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte
a - usados nas golas direitas dos uniformes, composto por campo ovalado em metal esmaltado na cor preta, com friso dourado, tendo no centro o símbolo Internacional de Polícia em ouro;
b - usados nas golas esquerdas dos uniformes, composto por campo ovalado em metal esmaltado na cor preta, com friso dourado, tendo ao centro o símbolo de Estado Maior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
I – Da posse
A espada de comando, os distintivos e insígnias tratados no presente Decreto são exclusivos do Oficial que estiver no efetivo exercício do cargo, constante do art. 1º deste Decreto.
II – Do uso
1 – A espada de comando será utilizada nas solenidades presididas pela autoridade referida neste Decreto e por ocasião da transmissão do seu respectivo cargo.
2 – As insígnias e os distintivos de comando serão utilizados nos 2º e 3º uniformes previstos no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado.