DISTINTIVO DO CURSO TÁTICO OPERACIONAL RODOVIÁRIO

PORTARIA CRIANDO DISTINTIVO DO DO CURSO TÁTICO OPERACIONAL RODOVIÁRIO

Portaria n.º 151/2004-GCG datada de 17 de novembro de 2004, publicado no BG n.º 213 de 18 de Novembro de 2004, assinada pelo netão comandante Geral da PM, Edvaldo Balbino Rodrigues

O Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4ª, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, resolve:

1. Aprovar a criação do DISTINTIVO DO CURSO TÁTICO OPERACIONAL RODOVIÁRIO – TOR, de acordo com a seguinte descrição:

a. Composição: conjunto composto de um escudo alemão, estilizado, de campo blau e bordadura dourada, ladeado por 02 (duas) asas, também douradas, carregando em chefe o distintivo básico de policia militar, ladeado pelas siglas PM RN, tendo em faixa a inscrição POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA, e na ponta a sigla CPRE, tudo dourado;

b. Uso: facultativo, nos uniformes formal, de passeio e operacional, disposto acima do nome de identificação, simetricamente, por policiais militares que tenham concluído com aproveitamento o referido Curso;

c. Dimensões: altura – 3,5 cm; largura – 8 cm; espessura – 2 mm

2. Publique-se em BG.

MEDALHA CABO PM WALTER SILVA

CRIAÇÃO DE MEDALHA CABO PM WALTER SILVA
DECRETO Nº. 20.745 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
Institui a Medalha do Mérito Desportivo Militar Cabo PM Walter Silva e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, segunda parte, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Desportivo Militar Cabo PM Walter Silva, destinada a galardoar os militares estaduais que tenham obtido significativas conquistas em competições desportivas nacionais e internacionais, bem como pessoas que tenham prestado, no âmbito da Polícia Militar do Estado Rio Grande do Norte (PMRN), relevantes serviços ao desporto.
Parágrafo único. A Medalha de que trata o caput deste artigo será concedida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte expedirá as instruções complementares necessárias à fiel execução do presente Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da implementação deste Decreto correrão por conta de dotações consignadas à PMRN na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de outubro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Agripino Oliveira Neto
(Publicado no BG Nº 193, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 e Transcrito do DOE de 08 de Outubro2008 – Edição nº. 11.820.)